“95% das empresas no Brasil têm direito à restituição de valores pagos indevidamente e poucas delas têm ciência disso.”— Fonte: InstitutoBrasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)

1. Introdução
Devido à dificuldade das empresas em se manterem competitivas no
mercado, tem-se buscado formas estratégicas para reduzir custos e otimizar a atividade financeira. Um dos encargos que mais oneram as organizações são os temidos “impostos” sejam os diretos, sejam os indiretos. Os tributos são geralmente calculados conforme a atividade e o faturamento, estes influenciam diretamente nos custos das empresas sendo responsáveis pela margem de lucro “apertada” praticada pelos empresários.
Os Regimes de tributação mais conhecidos são. Lucro Real, Lucro Presumidoe Simples Nacional. O conhecimento das formas de tributação tornou-se ferramenta indispensável para a composição de preço e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico da organização. Desta forma, para ser possível sobreviver a um mercado cada dia mais dinâmico, o Planejamento Tributário tornou-se indispensável para a tomada de decisão nas organizações, inclusive para a expansão do negócio em outros Estados. Isto se faz necessário devido à complexidade da legislação tributária brasileira, constituída por um vasto arsenal de leis e regulamentos. Sendo o cenário tributário muito mutável, com alterações frequentes, os planejamentos tributários devem ser realizados a cada exercício ou a cada nova operação desejada pela organização.
Neste sentido, o objetivo deste capítulo é corroborar com a importância do Planejamento Tributário como instrumento indispensável para redução legal dos tributos das empresas, visto que o valor de tributos recolhidos aos cofres públicos é expressivo e influencia negativamente no desenvolvimento econômico da organização.

2. Qual a importância de se realizar o planejamento tributário?
O Planejamento Tributário, diferentemente do que muitos acreditam, é imprescindível para toda categoria de negócio, independente do seu tamanho. A verdade é que os pequenos negócios são os que mais sofrem com a tributação incorreta, pois começam sem planejamento e acabam pagando muito caro por isto. Como exemplo, podemos citar as empresas optantes pelo “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” SIMPLES NACIONAL. As empresas que optam por este Regime de Tributação devem realizar o planejamento estratégico considerando a atividade exercida, expectativa de faturamento e número de colaboradores, estes fatores são determinantes para enquadramento nos anexos e percentuais que serão aplicados sobre o faturamento daquela organização.
O empreendedor de sucesso deve buscar saber como se comporta cada regime de tributação no seu negócio, como cada um influencia nas tomadas de 48 decisão, para cada Regime há uma especificidade a ser considerada. A organização deverá discutir junto ao seu contador sobre as operações contábeis, assim como sobre o Regime de tributação sugerido por este profissional, pois o Administrador da organização conhece melhor as particularidades do seu negócio, e estes fatores são muito relevantes para o planejamento tributário.
A cada planejamento, todas as expectativas devem ser expostas e estudadas para aplicação do melhor Regime e para o bom emprego dos benefícios fiscais, dispostos nas legislações vigentes. O planejamento realizado eficazmente, contribui para o desenvolvimento econômico das organizações e respectiva expansão do negócio.
Esse artigo continua na próxima publicação…